Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é concedida pelo INSS aos segurados que, devido a doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.

O processo de solicitação exige documentação adequada, perícia médica e o cumprimento de requisitos específicos. Neste artigo, explicamos quem tem direito, como funciona a concessão do benefício, quais documentos são necessários e como fazer o pedido corretamente.

O Que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a segurados que, por motivo de doença ou acidente, não podem mais exercer nenhuma atividade laboral.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade do segurado é permanente e impede qualquer forma de trabalho.

🔹 Importante: Embora a Reforma da Previdência tenha alterado a nomenclatura para aposentadoria por incapacidade permanente, a maior parte das pessoas ainda utiliza o termo aposentadoria por invalidez.

Quem Tem Direito?

Para obter a aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a três requisitos principais:

1️⃣ Ter qualidade de segurado:

• Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuições recentes).

  
  

2️⃣ Comprovar a incapacidade total e permanente:

• Passar por perícia médica do INSS, que avaliará se a condição de saúde impede qualquer trabalho.

  
  

3️⃣ Cumprir a carência exigida:

• Em regra, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais.

• Em alguns casos, essa exigência pode ser dispensada.

Doenças que Dispensam o Cumprimento da Carência

Algumas enfermidades, devido à sua gravidade e imprevisibilidade, dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão do benefício. São elas:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Transtorno mental grave

• Neoplasia maligna (câncer)

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Cardiopatia grave

• Doença de Parkinson

• Espondilite anquilosante

• Nefropatia grave

• Estado avançado da doença de Paget

• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)

• Contaminação por radiação

• Hepatopatia grave

• Esclerose múltipla

• Acidente vascular encefálico (agudo)

• Abdome agudo cirúrgico

Ter uma das doenças listadas não garante automaticamente a concessão da aposentadoria por invalidez. O INSS avalia, além da doença, se ela realmente causa incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral.

📌 O que acontece então?

• O segurado precisa passar por perícia médica do INSS, que analisará o impacto da doença na capacidade de trabalho.

  
  

• Em alguns casos, mesmo com uma doença grave, o INSS pode entender que o segurado ainda pode exercer outra função adaptada à sua condição e, nesse caso, negar a aposentadoria e conceder apenas o auxílio-doença.

  
  

Ou seja, a incapacidade precisa ser total e permanente para que a aposentadoria por invalidez seja concedida.

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é essencial reunir documentos que comprovem a incapacidade.

📌 Principais documentos exigidos:

✔ Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF.

✔ Laudos médicos recentes, exames e atestados que comprovem a incapacidade permanente.

✔ Carteira de trabalho e/ou comprovantes de contribuição ao INSS.

✔ Declaração do empregador, se aplicável.

✔ Procuração e termo de responsabilidade, caso seja representado por um procurador.

⚠ Importante: Quanto mais completa for a documentação médica, maiores são as chances de concessão do benefício.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

O pedido pode ser feito diretamente pelo INSS, e o segurado deve seguir os seguintes passos:

1️⃣ Acesse o Meu INSS

• Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.

• Faça login com CPF e senha cadastrada no gov.br.

  
  

2️⃣ Solicite o Benefício

• No menu, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.

• Escolha a opção correspondente à aposentadoria por invalidez.

  
  

3️⃣ Envie a Documentação

• Anexe todos os documentos médicos e trabalhistas necessários.

  
  

4️⃣ Agende a Perícia Médica

• O INSS pode solicitar uma perícia presencial para confirmar a incapacidade.

• O segurado deve comparecer na data, hora e local indicados.

  
  

5️⃣ Acompanhe o Processo

• O resultado pode ser consultado no Meu INSS ou pelo telefone 135.

  
  

📌 Caso o benefício seja negado, é possível apresentar um recurso administrativo ou buscar orientação de um Advogado para recorrer.

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado conforme a média dos salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994.

Atualmente, a regra prevê:

✔ 60% da média salarial + 2% para cada ano de contribuição acima do mínimo exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

✔ Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício será de 100% da média salarial.

💡 Exemplo prático:

Se um segurado tem uma média salarial de R$ 4.000,00 e contribuiu por 25 anos, seu benefício será:

✅ 60% da média = R$ 2.400,00

✅ Adicional de 10% (2% x 5 anos acima do mínimo) = R$ 400,00

✅ Valor final da aposentadoria = R$ 2.800,00

Prazos e Revisão do Benefício

📌 Perícia periódica: O INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia a cada dois anos para verificar se a incapacidade persiste.

📌 Revisão do valor: Caso o cálculo tenha sido feito de forma incorreta, o segurado pode solicitar uma revisão do benefício para garantir o valor correto.

Prazos e Reavaliação do Benefício

Após a concessão, o INSS pode realizar perícias periódicas para reavaliar a condição de incapacidade do segurado. Embora a legislação sugira reavaliações a cada dois anos, a frequência prática pode variar. Caso a condição do beneficiário melhore e ele volte a ter condições de trabalhar, o benefício pode ser cessado. Por isso, é importante estar atento às notificações e cumprir os prazos estabelecidos pelo INSS.

Considerações Finais

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para trabalhadores que perderam sua capacidade laboral de forma permanente. Entender os requisitos, reunir a documentação adequada e seguir os trâmites corretamente são passos fundamentais para garantir a concessão do benefício.

Caso tenha dúvidas sobre os critérios ou sobre como proceder, um advogado

pode auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Se precisar de mais informações, acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro dos seus direitos previdenciários!